Projeto de Decreto-Legislativo n° 69, de 1999 ( PDL 0069 / 99 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0069 / 1999
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 907 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 03/11/87, entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a Prodesan Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A.
Data de Publicação	28/10/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, PRODESAN (PROGRESSO E DESENVOLV, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.029

Data	Descrição
28/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
04/11/1999	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/11/1999	Entrada na CFC.
09/11/1999	Distribuído ao Dep. Celso Tanauí. Ao PC.
11/11/1999	Recebido e enviado ao Deputado.
16/11/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
17/11/1999	Devolvido e enviado à CFC.
17/11/1999	Juntado parecer favorável à aprovação do PDL.
10/02/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
27/04/2000	Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL.
27/04/2000	Recebido com parecer do relator Celso Tanaui favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
24/05/2005	Juntado pedido de RE.
18/12/2007	Publicado Parecer nº 3376/07, da CFC -favorável à proposição. (DA p.16)
18/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 907, de 27 de abril de 2009. (DA p. 10)
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049818/09, Ofício SGP nº 2413/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.029

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/04/2000	3376 / 2007	favorável ao PDL	favorável ao PDL	Celso Tanaui	Comissão de Fiscalização e Controle

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/04/2009	Decreto Legislativo	907		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala