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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0049 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0049 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 903 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 31/01/91, entre a Secretaria de Estado de Energia e Saneamento e a Construções e Comércio Camargo Correa S/A.
Data de Publicação 14/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, SECRETARIA DE ENERGIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.017

Tramitação

Data Descrição
14/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
14/10/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
14/10/1999 Entrada no PC.
15/10/1999 Enviado à CFC.
15/10/1999 Entrada na CFC.
19/10/1999 Distribuído ao Dep. Jilmar Tatto.
20/10/1999 Enviado ao Deputado.
22/10/1999 Devolvido e enviado à CFC.
22/10/1999 Recebido com parecer favorável.
26/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999 Solicitado RE À CFC.
11/11/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
12/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
23/05/2000 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Jilmar Tatto
24/05/2000 Enviado ao Deputado.
06/06/2000 Solicitada devolução. Ao STAM.
09/06/2000 Presidente solicita o PDL 49/99 ao Deputado Jilmar Tatto.
12/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
17/05/2001 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Ary Fossen
01/08/2001 Enviado ao Deputado.
11/09/2001 Devolvido com parecer do RE pela CFC, favorável "ad referedum" do Plenário. Enviado ao STAM.
15/12/2007 Publicado Parecer nº 3356/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
15/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 903, de 27 de abril de 2009. (DA p. 10)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049787/09, Ofício SGP nº 2427/2009.
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ,Ofício SGP nº 2428/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3356 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 903 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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