Projeto de Decreto-Legislativo n° 38, de 1999 ( PDL 0038 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0038 / 1999
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 897 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e Elevadores Otis Ltda.
Data de Publicação	30/09/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, METRÔ
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.018

Data	Descrição
30/09/1999	Propositura resultante do Processo RGL 03145/1999
30/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia
01/10/1999	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/10/1999	Entrada no PC.
04/10/1999	Enviado à CFC.
04/10/1999	Entrada na CFC.
06/10/1999	Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento.
06/10/1999	Enviado ao Deputado.
15/10/1999	Solicitado RE. Enviado ao STAM.
19/10/1999	Presidente solicita R.E.
20/10/1999	Pedido de RE. À CFC.
02/08/2000	Devolvido e enviado À CFC.
02/08/2000	Juntado pedido de relator especial.
03/08/2000	Ao PC.
04/08/2000	Enviado ao STAM.
08/12/2000	Designado Relator Especial pela CFC, Ary Fossen
11/12/2000	Enviado ao Deputado.
15/12/2007	Publicado Parecer nº 3350/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18)
15/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 897, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9/10)
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049786/09,Ofício SGP nº 2439/2009.
05/05/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2440/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.018

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3350 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Ary Fossen	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/04/2009	Decreto Legislativo	897		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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