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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0036 /1999
Referências
Documento
Número Legislativo
0036 / 1999
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 895 / 2009
Ementa
Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 28/08/92, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias Ltda.
Data de Publicação
30/09/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/10/2010 - Protocolado Ofício SGP nº 6539/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.
Tramitação
Data
Descrição
30/09/1999
Publicado no Diário da Assembléia
30/09/1999
Propositura resultante do Processo RGL 00392/1999
01/10/1999
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/10/1999
Entrada no PC.
04/10/1999
Enviado à CFC.
04/10/1999
Entrada na CFC.
06/10/1999
Distribuído ao Dep.
Gilberto Nascimento
.
15/10/1999
Solicitado RE. Enviado ao STAM.
19/10/1999
Presidente solicita R.E.
20/10/1999
Pedido de RE. À CFC.
02/08/2000
Juntado pedido de relator especial.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado
Ary Fossen
15/12/2007
Publicado Parecer nº 3348/07, de RE pela CFC, Deputado
Ary Fossen
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18)
15/12/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009
10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009
Publicado o
Decreto Legislativo nº 895, de 27 de abril de 2009
. (DA p. 9)
05/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049819/09, Ofício SGP nº 2435/2009.
05/05/2009
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2436/2009.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.026
30/03/2010
Recebido ofício nº 1546/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
15/09/2010
Protocolado Ofício SGP nº 6211/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.
19/10/2010
Recebido ofício nº 04629/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
26/10/2010
Protocolado Ofício SGP nº 6539/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
3348 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Ary Fossen
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/04/2009
Decreto Legislativo
895
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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