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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0026 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0026 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 890 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa Flasa Engenharia e Construção Ltda.
Data de Publicação 18/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2012 - Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0064358/2012, ofício SGP nº 2639/2012, encaminhando cópia integral do Processo RGL 3908/1999, que deu origem ao Projeto de Decreto legislativo nº 26/1999, convertido no Decreto legislativo nº 890, de 27/04/1999, que apreciou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC-25325/026/97.

Tramitação

Data Descrição
18/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
18/06/1999 Propositura resultante do Processo RGL 03908/1999
23/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
24/09/1999 Entrada na CFC.
29/09/1999 Distrib. ao Dep. Jilmar Tatto.
14/10/1999 Recebido na CFC, c/ parecer favorável à aprovação do PDL.
14/10/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
18/10/1999 Pedido de RE. À CFC.
19/10/1999 Juntado Pedido de RE. Ao PC.
02/06/2000 Desigando Relator Especial pela CFC, o Dep. Roberto Engler
16/06/2000 Presidente solicita devolução
19/06/2000 Solicitada a devolução do PDL 26/99 ao Deputado Roberto Engler.
27/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen
19/12/2000 Devolvido com parecer.
15/12/2007 Publicado Parecer nº 3341/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17/18)
15/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 890, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049862/09, Ofício SGP nº 2460/2009.
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2461/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.025
27/04/2012 Recebido ofício nº 2309/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
07/05/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0064358/2012, ofício SGP nº 2639/2012, encaminhando cópia integral do Processo RGL 3908/1999, que deu origem ao Projeto de Decreto legislativo nº 26/1999, convertido no Decreto legislativo nº 890, de 27/04/1999, que apreciou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC-25325/026/97.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3341 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 890 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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