Projeto de Lei n° 781, de 1996 ( PL 0781 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0781 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.843 / 1997
Ementa	Declara de utilidade pública a "Creche e Berçário Angela Matin Bassetto", em Pratânia.
Data de Publicação	14/12/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores	CRECHE, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/02/1998 - Enviado ao Serviço de Arquivo (159)

Data	Descrição
14/12/1996	Publicado no Diário Oficial (p. 06)
04/02/1997	Pauta de 1ª Sessão
13/02/1997	Pauta de 5ª Sessão
14/02/1997	Recebido do DOL para distribuição (90)
19/02/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno)
19/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões ( 212)
20/02/1997	Entrada na CCJ
27/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
16/07/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer ( 1725)
17/07/1997	Publicado o Parecer nº 1234, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável
14/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2293)
14/10/1997	70ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (2757)
24/10/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2365)
30/10/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3022)
07/11/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
10/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3148)
11/11/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.773
20/11/1997	Publicada a Lei nº 9.843, de l9/11/97
10/02/1998	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (76)
11/02/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (159)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	11/11/1997	Autógrafo	023773	Mesa Diretora
2	20/11/1997	Lei	9843	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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