14/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
04/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (90) |
19/02/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões ( 212) |
20/02/1997 |
Entrada na CCJ |
27/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
16/07/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer ( 1725) |
17/07/1997 |
Publicado o Parecer nº 1234, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável |
14/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2293) |
14/10/1997 |
70ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (2757) |
24/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2365) |
30/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3022) |
07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3148) |
11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.773 |
20/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9.843, de l9/11/97 |
10/02/1998 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (76) |
11/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (159) |