Projeto de Lei n° 491, de 1995 ( PL 0491 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0491 / 1995
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Criança Especial de Pais Companheiros - CEPAC", sociedade civil sem fins lucrativos, em Jacareí.
Data de Publicação	04/07/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores	JACAREÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024

Data	Descrição
04/07/1995	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
01/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1995	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1435)
14/08/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33)
14/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1178)
15/08/1995	Entrada na CCJ
24/10/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (2)
25/10/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1819)
26/10/1995	Publicado o parecer nº 1010/1995, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - "ad referendum", favorável, (D.O.E. p. 17)
13/12/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2063)
13/12/1996	82ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda
17/12/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (3193)
18/12/1996	Entrada na CR
03/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/02/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer de redação (113)
14/02/1997	Publicado autógrafo nº 23.362, de 03/02/1997 (DA, p. 05)
05/03/1997	Publicada Lei nº 9.483, de 04/03/1997, (D.O.E. p. 01)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024

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