04/07/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
01/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1435) |
14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1178) |
15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
24/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (2) |
25/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1819) |
26/10/1995 |
Publicado o parecer nº 1010/1995, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - "ad referendum", favorável, (D.O.E. p. 17) |
13/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2063) |
13/12/1996 |
82ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
17/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (3193) |
18/12/1996 |
Entrada na CR |
03/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
03/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de redação (113) |
14/02/1997 |
Publicado autógrafo nº 23.362, de 03/02/1997 (DA, p. 05) |
05/03/1997 |
Publicada Lei nº 9.483, de 04/03/1997, (D.O.E. p. 01) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |