Projeto de Lei n° 144, de 1995 ( PL 0144 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0144 / 1995
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte", naquele Município.
Data de Publicação	08/04/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores	NOVO HORIZONTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

Data	Descrição
08/04/1995	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057
11/04/1995	Pauta de 1ª Sessão
19/04/1995	Pauta de 5ª Sessão
20/04/1995	Recebido do DOL para distribuição (604)
28/04/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno)
28/04/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (605)
28/04/1995	Entrada na CCJ
13/06/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
21/06/1995	Enviado ao DOL para publicação (923)
22/06/1995	Publicado o Parecer nº 405/95, da CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário (DOE p. 04)
23/10/1995	35ª Sessão Extraordinária - Aprovado
11/11/1995	Publicado o Autófrafo nº 22.985 (DOE p. 16)
22/11/1995	Publicada a Lei nº 9184, de 21/11/1995 (DOE p. 02)
15/01/1996	Enviado ao Serviço de Arquivo (22)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

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