08/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057 |
11/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (604) |
28/04/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
28/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (605) |
28/04/1995 |
Entrada na CCJ |
13/06/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
21/06/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (923) |
22/06/1995 |
Publicado o Parecer nº 405/95, da CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário (DOE p. 04) |
23/10/1995 |
35ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
11/11/1995 |
Publicado o Autófrafo nº 22.985 (DOE p. 16) |
22/11/1995 |
Publicada a Lei nº 9184, de 21/11/1995 (DOE p. 02) |
15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (22) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004 |