| 14/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023 |
| 17/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/05/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 06/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial do PL (DA, p.12) |
| 06/08/1999 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 12/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/08/1999 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 23/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
| 24/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (676) |
| 24/08/1999 |
À Deputada. |
| 14/09/1999 |
Presidente solicita devolução |
| 17/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda de RE., Dep. Célia Leão. |
| 20/09/1999 |
Entrada na CE. |
| 23/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Pedro Tobias. |
| 07/10/1999 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
| 21/10/1999 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
| 27/10/1999 |
Entrada na CFO |
| 11/02/2000 |
Distribuido ao Dep.Roberto Engler. |
| 09/12/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.2) |
| 12/12/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 01/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 01/02/2001 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 01/02/2001 |
Devolvido sem parecer. |
| 02/05/2001 |
RESTAURADO |
| 05/06/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Cesar Callegari |
| 11/06/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL com emenda.Enviado ao STAM. |
| 22/06/2001 |
Publicado Pareceres: nº 498/01, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão; nº 499/01, da CE e nº 500/01, de RE pela CFO, Deputado Cesar Callegari (todos favoráveis ao Pl e à emenda proposta pela CCJ) DA p. 3 |
| 12/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
| 06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 06/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 20/12/2006 |
49 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
| 20/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 21/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 21/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
| 21/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 21/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
| 22/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.760/06, da Comissão de Redação. (DA p. 16) |
| 22/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/12/2006 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 10704/2006, encaminhando o incluso Autógrafo nº 27.038, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de dezembro de 2006. |
| 28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
| 29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.038 (DA p. 6) |
| 29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
| 19/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 07/2007 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 4 ) |
| 19/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 23/01/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 30/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 30/01/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
| 12/02/2007 |
Devolvido sem parecer. |
| 13/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
| 16/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/02/2007 |
Presidente solicita devolução. |
| 22/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
| 26/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 09/09/2015 |
97a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
| 11/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4710/2015, comunicando que na 97ª Sessão Ordinária, realizada em 09.09.2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, nos termos da Mensagem A nº 007/2007, de 18.01.2007, ora remetido para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, encaminhando o incluso Autógrafo nº 27.038, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de dezembro de 2006. |
| 16/09/2015 |
Publicada Lei Ordinária nº 15.892, de 15.09.2015, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 10) |
| 16/09/2015 |
ARQUIVE-SE |
| 24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |
| 29/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.139 |
