| 30/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 31/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 18/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Concedida Vista ao Dep. carlos Braga. |
| 16/08/1999 |
Enviado ao Dep. Carlos Braga. |
| 26/08/1999 |
Devolvido com voto em separado, favorável |
| 26/08/1999 |
Enviado à CCJ |
| 01/09/1999 |
Aprovado como parecer o Voto em separado do dep. Carlos Braga, favorável |
| 01/09/1999 |
Entrada na CSP |
| 17/09/1999 |
Distribuído ao Dep. Conte Lopes. |
| 29/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável do relator. À CSP. |
| 30/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL. |
| 20/10/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 21/10/1999 |
Entrada na CFO |
| 07/02/2000 |
Distribuído ao Dep. Luiz Gonzaga Viera |
| 28/02/2000 |
Devolvido sem parecer. |
| 29/02/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Antonio Salim Curiati solicitando designação de Relator Especial |
| 29/02/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 13/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 14/03/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
| 28/03/2000 |
Designado RE pela CFO, Dep. Wadih Helú |
| 31/03/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. pela CFO favorável ao PL. |
| 20/04/2000 |
Publicados os Pareceres nº 605/00, da CCJ; 606/00, da CSP, ambos favoráveis; e o Parecer nº 607/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Wadih Helú, favorável com emenda (DA p. 7) |
| 15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 15/12/2000 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
| 15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
| 15/12/2000 |
Distrib. Dep. Willians Rafael. |
| 01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 07/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 08/02/2001 |
Publicado o parecer 30/2001, da CR (DA, p.4) |
| 08/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
| 09/02/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
| 16/02/2001 |
Ofício nº 0364/2001 entregue na ATL. |
| 17/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.925 (DA p. 5) |
| 22/02/2001 |
Publicada Mensagem nº 43, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3) |
| 23/02/2001 |
Publicada retificação da Mensagem nº 43, do Senhor Governador (DA p. 3) |
| 01/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 08/03/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 09/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 09/03/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 13/03/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira |
| 15/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e contrário ao Veto.Enviado à CSP. |
| 15/03/2001 |
Entrada na CSP. |
| 16/03/2001 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
| 26/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. Ao Protocolo. |
| 27/03/2001 |
Publicado Parecer nº 252/2001, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 3) |
| 27/03/2001 |
33ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 27/03/2001 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
