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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0016 /1999
Referências
Documento
Número Legislativo
0016 / 1999
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 886 / 2009
Ementa
Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 25/02/1992, entre a Fundação Cesp e a Lotus Serviços Técnicos Ltda.
Data de Publicação
03/03/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
ARQUIVO, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, CONTRATO, PROCESSO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/04/2010 - Protocolado ofício SGP nº 2023/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.
Tramitação
Data
Descrição
03/03/1999
Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 11) (Parecer nº 153, de 1999, de Relator Especial pela CFO, propondo o PDL, DA p. 7)
03/03/1999
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
03/03/1999
Entrada na CFC
02/08/1999
Solicitado Re. Ao STAM para despaccho do Presidente.
27/08/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CFC
30/08/1999
Solicitado RE. À CFC.
30/08/1999
Juntado pedido de RE. Ao PC.
30/08/1999
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
30/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999
Designada Relatora Especial a Deputada
Terezinha da Paulina
03/09/1999
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (745)
08/09/1999
Designado a Dep.
Terezinha da Paulina
Relatora Especial pela CFC.À Deputada.
20/09/1999
Solicitada a devolução. Ao STAM.
22/09/1999
Devolvido com parecer favorável, da RE., Dep.
Terezinha da Paulina
. Enviado ao STAM.
07/12/2007
Publicado Parecer nº 3259/07, de RE pela CFC, Deputada
Terezinha da Paulina
-favorável à proposição. (DA p.19)
07/12/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009
10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009
Publicado o
Decreto Legislativo nº 886, de 27 de abril de 2009
. (DA p. 9)
05/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049853/09, Ofício SGP nº 2449/2009.
05/05/2009
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2450/2009.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.019
05/01/2010
Recebido ofício nº 4133/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
08/04/2010
Protocolado ofício SGP nº 2023/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2000
3259 / 2007
favorável
favorável
Terezinha da Paulina
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/04/2009
Decreto Legislativo
886
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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