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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0517 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0517 / 1998
Ementa
Dispõe sobre a construção de áreas para comércio e prestação de serviços nos conjuntos habitacionais edificados com recursos do Estado.
Data de Publicação
17/09/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores
COMÉRCIO, CONJUNTO HABITACIONAL, CONSTRUÇÃO, OBRA, SERVIÇO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
17/09/1998
Publicado no Diário da Assembléia, p.5
18/09/1998
Pauta de 1ª Sessão
25/09/1998
Pauta de 5ª Sessão
29/09/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/1998
Entrada na CCJ
12/11/1998
Entrada na CSOP
05/02/1999
Entrada na CFO
09/02/1999
Distribuído ao Dep.Rui Falcão
02/03/1999
Recebido com parecer favorável
05/11/1999
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
30/08/2001
Redistribuído ao Dep.
Lobbe Neto
.
31/08/2001
Enviado ao Deputado.
05/10/2001
Devolvido e enviado à CFO.
05/10/2001
Recebido sem parecer.
06/02/2002
Distribuido ao Dep.
Roberto Engler
.
07/02/2002
Enviado ao Deputado.
26/02/2002
Devolvido e enviado à CFO.
26/02/2002
Recebido sem parecer
16/04/2002
Redistribuido ao Dep. Vitor Sapeinza. Ao PC.
17/04/2002
Enviado ao Deputado.
26/04/2002
Devolvido e enviado à CFO.
26/04/2002
Recebido com parecer favorável.
07/05/2002
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
08/05/2002
Enviado ao STAM.
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/11/1998
567 / 2002
favorável
favorável
Flavio Chaves
Comissão de Constituição e Justiça
04/02/1999
568 / 2002
favorável
favorável
Salvador Khuriyeh
Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/05/2002
569 / 2002
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/11/1999
Requerimento de Não Arquivamento
050356
Paulo Teixeira
Total: 1 ocorrência(s)
1
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