Projeto de Lei n° 672, de 1996 ( PL 0672 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0672 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0672 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a concessão do serviço de gás canalizado no Estado.
Data de Publicação	19/10/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Cunha
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, GÁS CANALIZADO, LEI ESTADUAL 9361/1996, LEI FEDERAL 8987/1995, LICITAÇÃO E CONTRATO, SERVIÇO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data	Descrição
19/10/1996	Publicado no Diário da Assembléia
22/10/1996	Publicada a errata do PL
22/10/1996	Pauta de 1ª Sessão
29/10/1996	Pauta de 5ª Sessão
30/10/1996	Recebido do DOL para distribuição (1735)
12/11/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP)Comissão de Serviços e Obras Públicas / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/1996	Entrada na CCJ
20/02/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/02/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/09/1997	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
22/09/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2403)
07/10/1997	Presidente solicita devolução da propositura
05/03/1998	Entrada na CSOP
17/04/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.6)
30/04/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
30/04/1998	Apresentado pelo Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
05/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/05/1998	Publicado o requerimento de urgência (DA, p. 4)
05/05/1998	Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Junji Abe
06/05/1998	Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (790)
19/05/1998	Presidente solicita devolução da propositura
22/05/1998	Entrada na CFO
25/11/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
27/11/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
30/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
01/12/1998	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ricardo Trípoli
01/02/1999	Presidente solicita devolução
03/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/02/1999	Publicados os Pareceres nºs 85 e 86, de 1999, de Relatores Especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Dráusio Barreto) e Serviços e Obras Públicas (Deputado Junji Abe), respectivamente, ambos favoráveis ao projeto e às Emendas 6, 7, 12, 16, 17, 21 e 23, bem como às Emendas 2 e 22, na forma da Subemenda I, e contrários às Emendas 1, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 14, 18, 24, 25 e 26; e o Parecer nº 87, de 1999, de Relator Especial, Deputado Ricardo Tripoli, pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto, com emendas e subemendas que apresenta; às Emendas 6, 7, 12 e 23, bem como às Emendas 2 e 22, na forma da Subemenda constante do parecer de Relator Especial pela CCJ e contrário às Emendas 1, 4,5, 8, 9, 10, 14, 16, 17, 18, 24, 25 e 26 (DA p. 3/4)
04/11/1999	Publicado requerimento do Deputado Nabi Abi Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
02/12/2011	Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
85 / 1999	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e às emendas 6,7,12,16,17,21 e 23, bem como às emendas 2 e 22, na forma da subemenda 1, e contrário as emendas 1,3,4,5,8,9,10,14,18,24,25, e 26	Dráusio Barreto	Comissão de Constituição e Justiça
86 / 1999	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e às emendas 6,7,12,16,17,21,23 bem como às emendas 2 e 22 na forma da subemenda 1, e contrário às emendas 1,3,4,5,8,9,10,14,18,24,25,e ,26	Junji Abe	Comissão de Serviços e Obras Públicas
87 / 1999	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e às emendas 6,7,12 e 23 bem como às emendas 2 e 22 e contrário às emendas 1,4,5,8,9,10,14,16,17,18,24,25 26	Ricardo Trípoli	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	30/10/1996	Emenda de Pauta	000026	Nivaldo Santana
2	30/10/1996	Emenda de Pauta	000025	Nivaldo Santana
3	30/10/1996	Emenda de Pauta	000024	Nivaldo Santana
4	30/10/1996	Emenda de Pauta	000023	Nivaldo Santana
5	30/10/1996	Emenda de Pauta	000022	Nivaldo Santana
6	30/10/1996	Emenda de Pauta	000021	Nivaldo Santana
7	30/10/1996	Emenda de Pauta	000020	Nivaldo Santana
8	30/10/1996	Emenda de Pauta	000019	Nivaldo Santana
9	30/10/1996	Emenda de Pauta	000018	Nivaldo Santana
10	30/10/1996	Emenda de Pauta	000017	Nivaldo Santana
Total: 30 ocorrência(s)

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