Projeto de Lei n° 250, de 1998 ( PL 0250 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0250 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.263 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Educacional para Adolescentes e Crianças - CEPAC", em Barueri.
Data de Publicação	19/05/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, BARUERI (MUNICÍPIO), MENOR, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090

Data	Descrição
19/05/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
20/05/1998	Pauta de 1ª Sessão
26/05/1998	Pauta de 5ª Sessão
28/05/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, da IX CRI)
29/05/1998	Entrada na CCJ
25/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001)
27/02/1999	Publicado o Parecer nº 121, de 1999, da CCJ, favorável (DA p. 4/5)
04/03/1999	6ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/03/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (137)
05/03/1999	Enviado de PC para DPL Guia s/nº
10/03/1999	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (169)
12/03/1999	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***)
12/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (205)
13/03/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.300 (DA p. 09)
27/03/1999	Publicada a Lei nº 10.263, de 26/3/99 (DOE p. 2)
17/03/2000	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
30/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/03/1999	Autógrafo	024300	Mesa Diretora
2	27/03/1999	Lei	10263	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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