19/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
20/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, da IX CRI) |
29/05/1998 |
Entrada na CCJ |
25/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001) |
27/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 121, de 1999, da CCJ, favorável (DA p. 4/5) |
04/03/1999 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado |
04/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (137) |
05/03/1999 |
Enviado de PC para DPL Guia s/nº |
10/03/1999 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (169) |
12/03/1999 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***) |
12/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (205) |
13/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.300 (DA p. 09) |
27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.263, de 26/3/99 (DOE p. 2) |
17/03/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
30/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090 |