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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1285 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1285 / 2003
Ementa Obriga a manutenção do Curso Normal oferecido nas escolas públicas do Estado.
Data de Publicação 10/12/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO ESCOLAR, CURSO NORMAL, EDUCAÇÃO, ESCOLA, LICENCIATURA, MAGISTÉRIO, OBRIGATORIEDADE, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
11/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/12/2003 Publicado requerimento de urgência do Dep. Antônio Mentor no D.A. pág. 11.
04/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
05/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, . CE - Comissão de Educação, . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, .
09/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
09/02/2004 Entrada na CCJ.
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
31/03/2004 Devolvido sem parecer
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/06/2004 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
06/06/2005 Devolvido sem parecer
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
09/08/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005 Entrada na Comissão de Educação
16/08/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
17/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
22/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005 Presidente solicita Relator Especial
24/08/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável
29/08/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CE
14/09/2005 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Educação
14/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2005 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2005 Juntado pedido de R.E.
29/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CFO
05/10/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/10/2005 Publicados: parecer nº 2 692, da CCJ, Favorável ao PL; parecer nº 2 693, de Relator Especial pela CE, favorável ao PL e parecer nº 2 694, de Relator Especial, pela CFO, favorável ao PL. (DA p.s 14 e 15)
08/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2005 2692 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
14/09/2005 2693 / 2005 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
05/10/2005 2694 / 2005 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2003 Req. Urgência  
Total: 1 ocorrência(s)
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