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Projeto
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Projeto de lei nº 1249 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1249 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 12.150 / 2005
Ementa
Cria o Programa "Papelaria Popular".
Data de Publicação
03/12/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, LIVRO, LIVRO DIDÁTICO, MATERIAL ESCOLAR, PAPELARIA, PAPELARIA DO POVO, PAPELARIA POPULAR (PROGRAMA), POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PROGRAMA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
03/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia
04/12/2003
Pauta de 1ª Sessão
10/12/2003
Pauta de 5ª Sessão
11/12/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2003
Entrada na Comissão CCJ
12/12/2003
Entrada na CCJ.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Edson Aparecido
19/05/2004
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004
Entrada na Comissão de Educação
25/05/2004
Distribuído ao Deputado
Edson Gomes
22/06/2004
Recebido com parecer do relator Edson Gomes favorável, pela Comissão de Educação
22/06/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
23/06/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
10/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2005
Publicados: Parecer nº 310/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 311/05, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 312/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 11)
14/05/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2005
20ª Sessão Extraordinária - levantada.
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária - levantada.
23/08/2005
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CFO; Rejeitado o Artigo 2º e paragrafo único.
24/08/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/08/2005
Entrada na Comissão de Redação
24/08/2005
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
25/08/2005
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação
25/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
26/08/2005
Publicado Parecer nº 1.945/05, da CR. (DA p. 15)
26/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
29/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
06/09/2005
Publicado Autógrafo nº 26.460. (DA p.23)
06/09/2005
Aguardando Sanção
22/09/2005
Publicada Mensagem nº 112/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
23/09/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2005
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2005
Juntado pedido de R.E.
10/10/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Alves, pela comissão CCJ
25/10/2005
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/10/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/11/2005
58ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto salvo destaques: ..."para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda", constante do artigo 1º, II) mantido o veto às expressões destacadas e, III) mantido o veto dos artigos 2º e 3º.
08/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.460/V (DA p.20)
08/12/2005
Aguardando Sanção
13/12/2005
Publicada a
Lei nº 12.150, de 12 de dezembro de 2005
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 6)
13/12/2005
Convertido na
Lei nº 12.150, de 12 de dezembro de 2005
- promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual
18/01/2006
Arquive-se.
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/08/2005
1945 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Aldo Demarchi
Comissão de Redação
19/05/2004
310 / 2005
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2004
311 / 2005
favorável
favorável
Edson Gomes
Comissão de Educação
10/05/2005
312 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/09/2005
Autógrafo
26460
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1249/2003
2
13/12/2005
Lei
12150
3
05/09/2005
Ofício
6621
Ofício ao Projeto de lei numero 1249/2003
4
22/09/2005
Veto Total
/2005
Mensagem nº 112
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
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