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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0040 /1996
Referências
Documento
Número Legislativo
0040 / 1996
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 882 / 2009
Ementa
Encaminha ao Ministério Público, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-1373/026/93, que trata do contrato celebrado em 30/01/91, entre a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A e a Planel - Planejamento e Construções Elétricas Ltda.
Data de Publicação
08/03/1996
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
CONGRATULAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONTRATO, ELETROPAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO, OBRA, PROCESSO TC-1373/026/93
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/04/2010 - A AES Eletropaulo, requereu vista e cópia fotográfica dos autos o que foi deferido.
Tramitação
Data
Descrição
08/03/1996
Publicado o Parecer nº 517/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado
Cândido Galvão
, sobre o Processo RGL 10.629/95, propondo o PDL
08/03/1996
Publicado no Diário Oficial
14/03/1996
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
14/03/1996
Entrada na CFC
14/06/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CFC
10/10/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1274)
23/10/1996
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado
Milton Flávio
23/10/1996
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa aorelator designado (2462)
12/11/1996
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle
26/02/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
28/11/2007
Publicado Parecer nº 3085/07, de RE pela CFC, Deputado
Milton Flávio
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21)
28/11/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007
157ª Sessão Ordinária- incluído na Ordem do Dia
04/12/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/04/2009
10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009
Publicado o
Decreto Legislativo nº 882, de 27 de abril de 2009
. (DA p. 9)
05/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049783/09, Ofício SGP nº 2443/2009.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.177
29/04/2010
A AES Eletropaulo, requereu vista e cópia fotográfica dos autos o que foi deferido.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/1996
3085 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Milton Flávio
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/04/2009
Decreto Legislativo
882
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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