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Início
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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1109 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1109 / 2003
Ementa
Proíbe as práticas cirúrgicas denominadas caudectomia, ergotectomia, conchectomia, onicoplastia ou onicotomia.
Data de Publicação
30/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, CIRURGIA, CONSELHO REGIONAL, ERGOTECTOMIA, MEDICINA VETERINÁRIA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Último andamento 28/03/2012 - Anexado ao
Projeto de lei 1082/2003
Tramitação
Data
Descrição
30/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031
31/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
06/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
11/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
11/11/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003
Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
26/11/2003
Enviado ao Deputado.
16/12/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Antonio Mentor
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
27/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004
Entrada na Comissão CDMA
30/03/2004
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
23/06/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
23/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2004
Presidente solicita R.E. pela C.D.M.A.
06/08/2004
Juntado pedido de R.E.
10/08/2004
Designado como Relator Especial, a Deputada
Ana do Carmo
, pela comissão CDMA
26/08/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda ora apresentada., da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/08/2004
Publicados: Parecer nº 1.150/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.151/04, de RE pela CDMA, DeputadA Ana do Carmo - favorável à proposição, com emenda . (DA p. 7/8)
27/08/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/08/2004
Publicado despacho: junte-se este ao
PL nº 597/01
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.9)
16/09/2004
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 1082/03
aos PLs nºs 597/01 e 1109/03 anexos, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.13)
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 1109/03
, anexo ao
Pl nº 1082/03
, do
Pl nº 597/01
. (DA p. 34)
10/11/2011
Anexado o
Projeto de lei 1082/2003
.
28/03/2012
Desentranhado o
Projeto de lei 1082/2003
.
28/03/2012
Anexado ao
Projeto de lei 1082/2003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/03/2004
1150 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004
1151 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda ora apresentada.
Ana do Carmo
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/12/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)
1
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