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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1080 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1080 / 2003
Ementa
Obriga os ônibus intermunicipais e trens, sob a administração ou concessão do Estado de São Paulo, a transportarem, gratuitamente, os Policiais Militares.
Data de Publicação
23/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA FUNCIONAL, ÔNIBUS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
24/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
31/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
01/11/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid - D.A. p.9
03/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
04/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
04/11/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003
Distribuido ao Dep. Turco LOco
26/11/2003
Enviado ao Deputado.
11/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003
Recebido com parecer do Relator, contrário ao PL e à emenda nº 1.
11/12/2003
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário ao projeto e a emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004
Concedida Vista ao deputado(a) José Bittencourt
31/03/2004
Recebido com voto em separado de José Bittencourt favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004
APROVADO o voto em separado do Deputado
José Bittencourt
, favorável ao PL e à emenda nº 1.
02/04/2004
Entrada na Comissão CTC
10/05/2004
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
20/05/2004
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável à proposição e à emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2004
Concedida Vista ao Deputado
Geraldo Lopes
26/06/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 6)
28/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2004
Presidente solicita RE pela C.T.C.
30/06/2004
Devolvido da vista
30/06/2004
Juntado pedido de R.E.
30/06/2004
Juntado pedido de R.E.
04/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rodrigo Garcia
, pela comissão CTC
19/08/2004
Devolvido sem parecer
24/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CTC
03/03/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1,do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/03/2005
Publicados: Parecer nº 163/05, da CCJ, favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 164/05,de RE pela CTC¿ favorável à proposição e contrário à emenda nº 01. (DA p.9)
05/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/03/2005
164 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Jorge Caruso
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
05/03/2005
Voto em separado
favorável ao projeto e à emenda nº 1
José Bittencourt
1
01/11/2003
Emenda de Pauta
000001
Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 668/1993
Projeto de lei 92/1995
Projeto de lei 426/1994
Projeto de lei 239/2004
Projeto de lei 314/2004
Projeto de lei 337/2018
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