Projeto de Lei n° 1.023, de 2003 ( PL 1023 / 03 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1023 / 2003
Ementa	Proíbe a comercialização e a propaganda, nos estabelecimentos de ensino, de alimentos considerados prejudiciais à saúde, de conformidade com a classificação da Organização mundial da Saúde - OMS.
Data de Publicação	08/10/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores	AÇÚCAR, ALIMENTO, CAMPANHA, COMERCIALIZAÇÃO, ESCOLA, GORDURA, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, PROPAGANDA, SAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 20/09/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
08/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
09/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
15/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
17/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
20/10/2003	Entrada na CCJ.
25/11/2003	Distribuido ao Dep. Turco Loco
26/11/2003	Enviado ao Deputado.
10/12/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
15/05/2004	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
19/05/2004	Presidente solicita RE pela C.C.J.
04/10/2004	Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2004
04/06/2005	Publicado o requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
06/06/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2005	Presidente solicita Relator Especial pela CE
14/06/2005	Solicitada restauração
05/07/2005	Restaurado.
18/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CE
19/09/2005	Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Educação
20/09/2005	Publicados: parecer nº 2489/05, de RE, pela CCJ, favorável, do deputado José Bittencourt e parecer nº 2490/05, de RE, pela CE, favorável do deputado Baleia Rossi. (DA p. 16)
20/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/10/2004	2489 / 2005	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2005	2490 / 2005	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Educação

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala