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Projeto
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Projeto de lei nº 997 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
997 / 2003
Ementa
Institui a Política de Apoio aos Condutores Profissionais Desempregados.
Data de Publicação
02/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores
APTIDÃO FÍSICA E MENTAL (EXAME), CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CONDUTOR, DESEMPREGADO, EXAME, GRATUIDADE, MOTORISTA, ÔNIBUS, POLÍTICA, RENOVAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2003
Vista ao Deputado
Roberto Engler
02/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
03/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
09/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
13/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
15/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004
Entrada na Comissão CSP
30/03/2004
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
07/04/2004
Devolvido sem parecer
13/04/2004
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
22/04/2004
Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji contrário à proposição e à emenda da CCJ
19/05/2004
Concedida Vista ao Deputado
Romeu Tuma
21/05/2004
Publicado requerimento solicitando designação de RE pelo Autor. (DA página 10)
21/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2004
Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Gomes
, pela comissão CSP
26/05/2004
Devolvido da vista
26/05/2004
Juntado pedido de R.E.
27/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Gomes
, pela comissão CSP
01/06/2004
Devolvido sem parecer
01/06/2004
Devolvido sem parecer
04/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Vieira
, pela comissão CSP
18/06/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ., do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Segurança Pública
04/03/2005
Distribuído ao Deputado
José Dilson
15/03/2005
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto,com a emenda apresentada pela CCJ e com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CSP
01/06/2005
Devolvido da vista
08/06/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
24/06/2005
Devolvido sem parecer
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
18/08/2005
Devolvido sem parecer
01/09/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
06/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/12/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ e com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CSP, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/02/2006
Publicados: Parecer nº 122/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 123/06, de RE pela CSP, Deputado
Milton Vieira
¿favorável, com emenda e contrário à emenda da CCJ à proposição e Parecer nº 124/06, da CFO¿favorável à proposição e à emendas da CCJ e CSP. (DA p. 14)
10/02/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2006
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 485/2003
, ao
PL nº 997/2003
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18)
05/06/2006
Anexado o
Projeto de lei 485/2005
.
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/03/2004
122 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2004
123 / 2006
favorável
favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ.
Milton Vieira
Comissão de Segurança Pública
06/12/2005
124 / 2006
favorável
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ e com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CSP
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
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