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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0020 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0020 / 1977
Ementa Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo, assegurando direitos aos participantes da Força Expedicionária Brasileira e do Exército Constitucionalista de 1932.
Data de Publicação 19/05/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, PREVIDÊNCIA, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/09/1977 - Despacho. Prejudicada a proposta por decurso de prazo constitucional. Arquive-se .

Tramitação

Data Descrição
19/05/1977 Publicado no Diário da Assembléia
20/08/1977 Publicado o Parecer Nº 847/77 da CCJ favorável a PEC (DA)
19/09/1977 Despacho. Prejudicada a proposta por decurso de prazo constitucional. Arquive-se .
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