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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0003 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0003 / 1977
Ementa Cria cargos no Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Data de Publicação 19/03/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/1977 - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/1977 Publicado no Diário da Assembléia
13/04/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 247/77 da CCJ, 248/77 da CAP e 249/77 da CFO (favoráveis ao PLC) (DO)
03/05/1977 Publicado o Autógrafo Nº 13.801 (DA)
20/05/1977 Publicada a Lei Complementar nº 154, de 19.05.77 D.A. p.
20/05/1977 Publicada Mensagem nº 53/1977 do Sr. Governador do Estado com veto parcial (DA)
17/06/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 539/77 da CCJ e 540/77 da CAP (contrários ao veto) (DA) (DO)
17/06/1977 Publicado o Parecer Nº 541/1977 da CFO contrário ao veto
06/07/1977 Em discussão o veto foi rejeitado (DA)
08/07/1977 Partes vetadas pelo Governador rejeitadas e promulgadas pela Assembléia (DA)
01/08/1977 Arquivado
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