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Projeto de lei Complementar nº 41 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
41 / 2003
Ementa
Estabelece diretrizes e normas para a Política Estadual de Desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
20/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO (POLÍTICA), PLANEJAMENTO, POLÍTICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/03/2003
Entrada na Comissão CEP
20/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
23/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
29/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
02/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003
Distribuido ao dep. José Bittencourt
16/12/2003
Recebido com parecer do relator José Bittencourt FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2004
Aprovado o parecer do relator favorável.
02/03/2004
Entrada na CEP.
03/03/2004
Distribuído ao Deputado
Ary Fossen
29/04/2004
Recebido com parecer do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
29/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
30/04/2004
Entrada na Comissão CFO
30/04/2004
Entrada na CFO.
24/06/2004
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
05/08/2004
Devolvido com parecer do relator favorável.
05/08/2004
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2004
Concedida Vista ao Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
01/09/2004
Devolvido da vista
26/10/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2004
Publicados: Parecer nº 1.510/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.511/04, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.512/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 164)
06/11/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/12/2005
72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
22/12/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/12/2005
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto. Rejeitado o inciso II do artigo 1º; o parágrafo único do artigo 3º; os artigos: 4º, 5º, 6º; 10 e seu parágrafo único; 11, 12, 13; 14 e seu parágrafos; 15 e seus parágrafos; 16; 17 e seu parágrafo único; 18; 21; 22; 23 e seu parágrafo único e 24 e seu parágrafo único.
27/12/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
31/01/2006
Republicado Requerimento, do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 14)
02/02/2006
Recebido pelo Governador em: 02/02/2006 - prazo para sanção: 23/02/2006.
03/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.706. (DA p. 22)
03/02/2006
Aguardando Sanção
23/02/2006
Publicada Mensagem nº 39/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15)
02/03/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006
Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2006
Juntado pedido de R.E.
14/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Simão Pedro
, pela comissão CCJ
17/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2006
Devolvido sem parecer
21/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cândido Vaccarezza
, pela comissão CCJ
23/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
27/03/2006
34ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia.
27/03/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.011
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2004
1510 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2004
1511 / 2004
favorável
favorável
Ary Fossen
Comissão de Economia e Planejamento
26/10/2004
1512 / 2004
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/02/2006
Autógrafo
26706
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 0041/2003
2
Ofício
2651
Governador
3
Ofício
345
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 0041/2003
4
27/12/2005
Req. Urgência
Renato Simões
5
23/02/2006
Veto Total
/2006
Mensagem nº 39
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 67/1996
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