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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 36 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
36 / 2003
Ementa
Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 857, de 1999
, que dispõem sobre o gozo de licença-prêmio de servidores da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.
Data de Publicação
16/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 857/1999
, LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO EM PECÚNIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
16/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
17/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.15
23/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
25/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2003
Entrada na CCJ.
04/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
04/12/2003
Distribuido ao Dep.
Vanderlei Siraque
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
04/03/2004
Recebido sem parecer.
01/04/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
28/04/2004
Devolvido sem parecer
29/04/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
29/04/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
06/05/2004
Presidente solicita R.E.
10/05/2004
Juntado pedido de R.E.
12/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vanderlei Siraque
, pela comissão CCJ
01/06/2004
Entrada na Comissão de Administração Pública
01/06/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
17/06/2004
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda., pela Comissão de Administração Pública
21/10/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Administração Pública
25/10/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
07/04/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto e à emenda., pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Roberto Engler
04/06/2005
Publicado o requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
06/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2005
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/06/2005
Devolvido da vista
28/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.593/05, de RE pela CCJ, Deputado
Vanderlei Siraque
-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1.594/05, da CAP-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1.595/05, da CFO- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 14)
03/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/10/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando inclusão na Ordem do Dia. (DA p.17)
27/10/2005
Publicado Errata do Requerimento de inclusão na ordem do dia. (DA p. 16)
30/11/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2005
61ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
08/12/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
18/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/06/2004
1593 / 2005
favorável
favorável ao projeto e à emenda
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2004
1594 / 2005
propondo redação final
favorável ao projeto e à emenda.
Vitor Sapienza
Comissão de Administração Pública
07/04/2005
1595 / 2005
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda.
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/12/2005
Req. Urgência
Baleia Rossi
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 1/1999
Projeto de lei Complementar 16/2002
Projeto de lei Complementar 56/2003
Projeto de lei 511/2004
Projeto de lei Complementar 67/2007
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