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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0835 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0835 / 2003
Ementa
Institui a função de porteiro escolar nas escolas públicas da rede de ensino do Estado.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
ESCOLA, FUNÇÃO, PORTEIRO, PORTEIRO ESCOLAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/06/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
03/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA,p.15)
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
27/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
29/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003
Entrada na Comissão CCJ
30/09/2003
Entrada na CCJ.
03/12/2003
Distribuido ao dep. Baleia Rossi.
04/12/2003
Enviado ao Deputado.
15/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
16/12/2003
Recebido sem parecer.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
30/03/2004
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário
14/04/2004
Concedida Vista ao Deputado
Valdomiro Lopes
17/06/2005
Devolvido da vista
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
30/09/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005
Entrada na Comissão de Educação
25/10/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
30/03/2006
Devolvido sem parecer
07/04/2006
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
08/05/2006
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
29/08/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
30/08/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2006
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/11/2006
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
29/11/2006
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
31/05/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
19/06/2007
Publicados: Parecer nº 711/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 712/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 713/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
19/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
29/08/2006 - Comissão de Educação
05/06/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/09/2005
711 / 2007
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2006
712 / 2007
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Educação
31/05/2007
713 / 2007
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)
1
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