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Projeto
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Projeto de lei nº 0760 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0760 / 2003
Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal para empresas que utilizem matéria-prima obtida através da reciclagem de dejetos poluentes.
Data de Publicação
09/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Neme
Apoiador(es)
Indexadores
EMPRESA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO, INCENTIVO FISCAL, LIXO, MATÉRIA-PRIMA, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/02/2004 - Pronto para a Ordem do Dia
Tramitação
Data
Descrição
09/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
10/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
13/09/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
16/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
17/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/09/2003
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
18/09/2003
Entrada na CCJ.
19/09/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003
Presidente solicita R.E.
22/09/2003
Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003
Enviado ao STAM.
01/10/2003
Designado RE pela CCJ o Deputado
Giba Marson
01/10/2003
Enviado ao Deputado.
08/10/2003
Presidente solicita devolução.
08/10/2003
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
16/10/2003
Designado como RE, o Deputado
Jorge Caruso
pela C.C.J.
17/10/2003
Enviado ao Deputado.
22/10/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CDMA.
14/11/2003
Entrada na CDMA.
17/11/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
18/11/2003
Pedido de RE. À CDMA.
18/11/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
18/11/2003
Enviado ao STAM.
21/11/2003
Designado RE pela CDMA o Deputado
Ricardo Castilho
.
21/11/2003
Enviado ao Deputado.
26/11/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
27/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável. À CFO.
28/11/2003
Entrada na CFO.
01/12/2003
Presidente solicita RE.
01/12/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
02/12/2003
Pedido de RE. À CFO.
02/12/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/12/2003
Enviado ao STAM.
08/12/2003
Designado como RE o Deputado
Geraldo Vinholi
pela CFO.
09/12/2003
Enviado ao Deputado.
15/12/2003
Solicitada a devolução.Ao STAM.
07/02/2004
Publicados:Parecer nº 10/04, de RE pela CCJ, Deputado
Jorge Caruso
- favorável à proposição ; Parecer nº 11/04, de RE pela CDMA, Deputado
Ricardo Castilho
-favorável à proposição e Parecer nº 12/04, de RE pela CFO, Deputado
Geraldo Vinholi
-favorável à proposição.(DA p. 10)
07/02/2004
Pronto para a Ordem do Dia
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
11 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Ricardo Castilho
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Geraldo Vinholi
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Parecer(3)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/02/2004
Parecer
12
Geraldo Vinholi
2
07/02/2004
Parecer
11
Ricardo Castilho
3
07/02/2004
Parecer
10
Jorge Caruso
4
13/09/2003
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)
1
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