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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 726 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
726 / 2003
Ementa
Obriga a instalação de bebedouros e de equipamentos sanitários, nas dependências destinadas para atendimento ao público, nos estabelecimentos bancários, financeiros e de prestação de serviços.
Data de Publicação
30/08/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSIBILIDADE, BANCO, BANHEIRO, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SANITÁRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
02/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
08/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
09/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/09/2003
Entrada na Comissão CCJ
22/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
22/10/2003
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2003
Enviado ao Deputado.
05/11/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/2003
Concedida Vista ao Deputado
Mauro Menuchi
03/12/2003
Concedida vista ao Deputado
Mauro Menuchi
.
05/12/2003
Enviado ao Deputado.
18/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
19/12/2003
Concedida Vista ao Deputado
Mauro Menuchi
19/12/2003
Recebido com voto em separado do Dep.
Mauro Menuchi
, favorável.
18/02/2004
Concedida Vista ao Deputado
Enio Tatto
13/03/2004
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
18/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
06/04/2004
Devolvido da vista
06/04/2004
Juntado pedido de R.E.
12/04/2004
Designado Relator Especial Deputado
Mauro Menuchi
pela CCJ.
13/04/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Menuchi
, pela comissão CCJ
26/05/2004
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
26/05/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2004
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
28/05/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2004
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/10/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/2004
Aprovado o parecer do Deputado
Romeu Tuma
,favorável
07/03/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
10/05/2005
Concedida Vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Ênio Tatto.
13/05/2005
Devolvido da vista
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2005
Publicados: Parecer nº 360/05, de RE pela CCJ, Deputado
Mauro Menuchi
¿favorável à proposição; Parecer nº 361/05, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 362/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
19/05/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/04/2006
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 737/05
ao
PL 726/03
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.16)
02/05/2006
Anexado o
Projeto de lei 737/2005
.
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/05/2004
360 / 2005
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2004
361 / 2005
favorável
favorável
Romeu Tuma
Comissão de Economia e Planejamento
17/05/2005
362 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1025/1991
Projeto de lei 67/2005
Projeto de lei 737/2005
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