Projeto de Lei n° 829, de 1995 ( PL 0829 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0829 / 1995
Transformado em Norma	Lei nº 9.770 / 1997
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Reposição Florestal do Pardo Grande Verde Tambaú", em Tambaú.
Data de Publicação	02/11/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores	PARDO GRANDE VERDE TAMBAÚ (UTILIDAD, TAMBAÚ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050

Data	Descrição
02/11/1995	Publicado no Diário Oficial
07/11/1995	Pauta de 1ª Sessão
13/11/1995	Pauta de 5ª Sessão
14/11/1995	Recebido do DOL para distribuição (2324)
17/11/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da VII CRI)
17/11/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1998)
20/11/1995	Entrada na CCJ
12/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1510)
18/06/1997	Publicado parecer
02/09/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1827)
02/09/1997	50ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto
02/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (2171)
08/09/1997	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1867)
09/09/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2247)
10/09/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para publicação (1867)
16/09/1997	Enviado ao DOL para publicação (2342)
19/09/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.714
25/09/1997	Publicada a Lei nº 9770, de 24/9/97
17/03/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00023/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	19/09/1997	Autógrafo	023714	Mesa Diretora
2	25/09/1997	Lei	9770	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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