02/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
07/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2324) |
17/11/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da VII CRI) |
17/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1998) |
20/11/1995 |
Entrada na CCJ |
12/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
17/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1510) |
18/06/1997 |
Publicado parecer |
02/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1827) |
02/09/1997 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
02/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (2171) |
08/09/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1867) |
09/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2247) |
10/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para publicação (1867) |
16/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2342) |
19/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.714 |
25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9770, de 24/9/97 |
17/03/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00023/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050 |