Moção n° 57, de 2003 ( Moção 0057 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0057 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de incluir, no Código Penal Brasileiro, a pena de prisão perpétua para os casos que especifica.
Data de Publicação	15/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores	PRISÃO PERPÉTUA, SEQUESTRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 .

Data	Descrição
15/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
16/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
22/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
23/05/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
26/05/2003	Entrada na CCJ.
27/08/2003	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
27/08/2003	Enviado ao Deputado.
10/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
10/09/2003	Recebido com parecer do Relator, contrário.
24/09/2003	Aprovado o parecer do Relator.
25/09/2003	Enviado ao STAM.
01/10/2003	Publicado o parecer 1218/2003, da CCJ, favorável à Moção (DA. p.19)
01/10/2003	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 156, § 1º, da XV CRI (DA, p.20)
03/10/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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