15/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
16/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
26/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
25/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Publicado o parecer 1218/2003, da CCJ, favorável à Moção (DA. p.19) |
01/10/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 156, § 1º, da XV CRI (DA, p.20) |
03/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 . |