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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0012 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0012 / 1980
Ementa Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado, com o objetivo de promover a assistência à maternidade, à infância, a adolescência e a educação dos excepcionais.
Data de Publicação 04/06/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Almir Pazzianotto
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, INFÂNCIA, MATERNIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001

Tramitação

Data Descrição
04/06/1980 Publicado no Diário da Assembléia
08/08/1980 Publicado Parecer nº 1083/80 da CCJ favorável à PEC
20/09/1980 Publicada EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, de 22.09.80
11/10/1980 Arquivada
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
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