Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0012 /1980
Referências
Documento
Número Legislativo
0012 / 1980
Ementa
Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado, com o objetivo de promover a assistência à maternidade, à infância, a adolescência e a educação dos excepcionais.
Data de Publicação
04/06/1980
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Almir Pazzianotto
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, INFÂNCIA, MATERNIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
Tramitação
Data
Descrição
04/06/1980
Publicado no Diário da Assembléia
08/08/1980
Publicado Parecer nº 1083/80 da CCJ favorável à PEC
20/09/1980
Publicada
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, de 22.09.80
11/10/1980
Arquivada
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
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