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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0026 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0026 / 1981
Ementa Altera a denominação e amplitude de vencimentos de cargos e funções atividade do Quadro da Secretaris do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação 21/11/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO PÚBLICO, ESCALA DE REFERÊNCIA, ESCALA DE VENCIMENTO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.004

Tramitação

Data Descrição
21/11/1981 Publicado no Diário da Assembléia
26/11/1981 Publicadas as Emendas nºs.: 01 Dep. Luiz Máximo e 02 Dep. Hélio Cesar Rosas
26/11/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 2020/81 da CCJ e 2021/81 da CFO (favoráveis ao PLC e contrários às Emendas)
04/12/1981 Publicado o Parecer nº 2145/81 da CR
15/12/1981 Publicado o Autógrafo nº 16.078
17/12/1981 Publicado Reqtº de destaque para o § único do artigo 3º - Aprovado o reqtº de destaque
17/12/1981 Aprovado o PLC e rejeitadas às Emendas e parte destacada
19/12/1981 Aprovado em 2ª discussão, salvo § único do artigo 3º
13/01/1982 Publicda retificação do Veto Total
02/03/1982 Publicada Mensagem nº 01/82 do Governador com veto total
24/03/1982 Publicados os Pareceres nºs.: 154/82 da CCJ e 155/82 da CFO (contrários ao PLC)
27/04/1982 Publicada a Lei Complementar nº 274, de 26.04.82
06/05/1982 Em votação, foi aprovado o projeto e rejeitado o veto
18/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.004
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