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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0036 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0036 / 1981
Ementa Acrescenta dispositivo ao Capítulo II do Título IV da Constituição do Estado, visando assegurar aos deficientes educação especial e gratuita.
Data de Publicação 25/09/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Yunes
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO ESPECIAL, ENSINO GRATUITO, ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003

Tramitação

Data Descrição
25/09/1981 Publicado no Diário da Assembléia
12/11/1981 Publicado o Parecer nº 1767/81 de RE Dep. Ademar de Barros pela CCJ favorável à PEC
29/12/1981 Aprovada em 1º turno
20/03/1982 Aprovada em 2º turno
23/03/1982 Publicada Emenda Constitucional Nº 30, de 22.03.82
23/03/1982 Arquivada
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003
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