Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 15 /2002

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 15 / 2002
Transformado em Norma Resolução nº 852 / 2007
Ementa Altera dispositivos da Resolução 576, de 26 de junho de 1970, a fim de adequar o Regimento Interno às exigências sociais e constitucionais. Parecer nº 2559, de 2007, da Mesa, propondo redação final.
Data de Publicação 30/11/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores ACORDO, ARQUIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ATRIBUIÇÃO, COMISSÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E, COMISSÃO DE DE DESENVOLVIMENTO SOCI, COMISSÃO DE DE FISCALIZAÇÃO E CONTR, COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA CIÊNCI, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E, COMISSÃO DE SAÚDE, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMISSÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMISSÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E D, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORÁRIA, CONVOCAÇÃO, DEBATE, DELIBERAÇÃO, EMENDA, EMENDA AGLUTINADA, EMENDA MODIFICATIVA, EMENDA SUBSTITUTIVA, EMENDA SUPRESSIVA, FISCALIZAÇÃO, FREQUÊNCIA, GOVERNADOR, INFRAESTRUTURA, LIDERANÇA, ORDEM DO DIA, PARECER, PRAZO, PRORROGAÇÃO, RECESSO, REMUNERAÇÃO, REQUERIMENTO, RESOLUÇÃO ESTADUAL 576/1970, SECRETARIA DE ESTADO, SECRETÁRIO, VETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2016 - Publicado o ATO Nº 90, DE 2016, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, no uso de suas atribuições regimentais, para fins do disposto no §3º, do artigo 13, da Constituição do Estado e nos termos do artigo 33-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, nomeia os seguintes Parlamentares para compor, juntamente com o 1º e o 2º Secretários da Mesa e este Presidente, a Comissão Representativa da Assembleia Legislativa: Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB Deputado Carlão Pignatari - PSDB Deputado José Zico Prado - PT Deputado Estevam Galvão - DEM Deputado Carlos Cezar - PSB Deputado Davi Zaia - PPS Deputado Coronel Camilo - PSD Deputado Delegado Olim - PP Deputado Campos Machado - PTB Deputada Clélia Gomes - PHS. (DA. págs. 4)

Tramitação

Data Descrição
30/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
30/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia
03/12/2002 Pauta de 1ª Sessão
07/12/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Cézar Callegari e Rodrigo Garcia D.A. p.07
09/12/2002 Pauta de 5ª Sessão
10/12/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 a 40 do(a) Deputado(a) Roberto Morais, João Caramez, Sidnei Beraldo e outros D.A. p.09, 10 e 11
10/12/2002 Distribuição: Mesa .
11/12/2002 Publicada Errata da emenda nº 04 do Dep Campos Machado p.09
15/03/2003 Publicado Parecer nº 243/03, da Mesa-favorável à propositura, na forma do substitutivo e contrário às emendas. (DA p. 13/14)
14/05/2003 9ª Sessão Extraordinária - recebeu 01 substitutivo e 61 emendas
16/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 41 a 101 do(a) Deputado(a) Luis Carlos Gomdim, Romeu Tuma, Jorge Caruso e outros D.A. p.09 a 12
16/05/2003 Publicado Substitutivo nº 01 do Deputado Roberto Engler e outros. D.A. p. 12.
16/05/2003 Entrada na MESA.
17/05/2003 Publicada Errata da emenda nº 46 p 08
20/05/2003 Publicada Errata da emenda nº 46 p. 12
23/03/2004
20/09/2007 Recebido com parecer do relator Mesa favorável ao substitutivo com submenda substitutiva e contrário às emendas, pela Mesa
21/09/2007 Publicado Parecer nº 2308/07, da Mesa-favorável ao substitutivo nº 1, na forma da subemenda substitutiva e contrário às demais emendas. (DA p. 22)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/09/2007 30ª Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno. Aprovada subemenda substitutiva. Prejudicados os substitutivos, o Projeto e as emendas.
26/09/2007 31 Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno. Aprovada subemenda substitutiva.
27/09/2007 Publicada a retificação do parecer nº 2308/07, da MESA. (DA p. 21)
02/10/2007 Recebido com parecer dos relatores Vaz de Lima, Donisete Braga, Edmir Chedid propondo redação final, pela Mesa
04/10/2007 Publicado Parecer da Mesa, sobre a redação final do PR nº 15/02. (DA ps. 23 à 28).
04/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2007 Publicada Retificação do Parecer nº 2559/07, da Mesa - Redação final. (DA p. 30)
18/10/2007 Publicada a Resolução nº 852, de 17 de outubro de 2007. (DA p.12)
18/10/2007 Convertido na Resolução nº 852, de 17 de outubro de 2007.
31/10/2007 Publicada Retificação do Parecer 2559/07, da Mesa, na redação final-aArtigo 21-...-IV; Artigo 22-...-II; Artigo 31-...I; Artigo 151-...-§ 4º; Artigo 203-...-§ 4º...-4., § 5º...(DA p. 120)
31/10/2007 Publicada Retificação da Resolução nº 852, de 17 de outubro de 2007. (DA p. 13)
14/11/2007 Publicado o Ato nº 27, de 2007, da Mesa-Consolida o Regimento Interno da Assembléia Legislativa. (DA p. 12 a 19)
23/01/2008 Arquive-se.
11/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003
22/12/2016 Publicado o ATO Nº 90, DE 2016, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, no uso de suas atribuições regimentais, para fins do disposto no §3º, do artigo 13, da Constituição do Estado e nos termos do artigo 33-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, nomeia os seguintes Parlamentares para compor, juntamente com o 1º e o 2º Secretários da Mesa e este Presidente, a Comissão Representativa da Assembleia Legislativa: Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB Deputado Carlão Pignatari - PSDB Deputado José Zico Prado - PT Deputado Estevam Galvão - DEM Deputado Carlos Cezar - PSB Deputado Davi Zaia - PPS Deputado Coronel Camilo - PSD Deputado Delegado Olim - PP Deputado Campos Machado - PTB Deputada Clélia Gomes - PHS. (DA. págs. 4)

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2007 2308 / 2007 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo com submenda substitutiva e contrário às emendas Mesa Diretora Mesa  
16/03/2003 243 / 2003 favorável favorável com substitutivo e contrário às emendas Mesa Diretora Mesa  
02/10/2007 2559 / 2007 propondo redação final propondo redação final Vaz de Lima, Donisete Braga, Edmir Chedid Mesa  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/12/2002 Emenda de Pauta 000040 Sidney Beraldo  
2 10/12/2002 Emenda de Pauta 000039 Sidney Beraldo  
3 10/12/2002 Emenda de Pauta 000038 Sidney Beraldo  
4 10/12/2002 Emenda de Pauta 000037 João Caramez  
5 10/12/2002 Emenda de Pauta 000036 João Caramez  
6 10/12/2002 Emenda de Pauta 000035 Roque Barbiere  
7 10/12/2002 Emenda de Pauta 000034 Marquinho Tortorello  
8 10/12/2002 Emenda de Pauta 000033 Marquinho Tortorello  
9 10/12/2002 Emenda de Pauta 000032 Marquinho Tortorello  
10 10/12/2002 Emenda de Pauta 000031 Marquinho Tortorello  
Total: 103 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp