Projeto de Lei n° 559, de 2002 ( PL 0559 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0559 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.417 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública o Centro Espírita Joana D'Arc, em José Bonifácio.
Data de Publicação	04/09/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Data	Descrição
04/09/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
05/09/2002	Pauta de 1ª Sessão
17/09/2002	Pauta de 5ª Sessão
18/09/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo, 31, I e § 1º, "5" c.c. artigo 33, III da "X CRI"..
18/09/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
27/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref".
12/03/2003	Aprovado o parecer favorável do Relator.
13/03/2003	Enviado ao STAM.
14/03/2003	Publicado o parecer 220/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.10)
17/06/2003	16ª Sessão Extrordinária-aprovado
26/06/2003	Ofício nº 4600/2003 entregue na ATL.
27/06/2003	Publicado Autógrafo nº 25.684. (DA p.18)
09/07/2003	Publicada a Lei nº 11.417, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 3)
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	27/06/2003	Autógrafo	25684
2	09/07/2003	Lei	11417	Governador
3	26/06/2003	Ofício	004600
Total: 3 ocorrência(s)

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