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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0077 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0077 / 1995
Ementa Dispõe sobre tarifa de ônibus intermunicipais do tipo urbano provenientes dos municípios da Região Metropolina de São Paulo ao adentrar no Município da Capital.
Data de Publicação 27/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores GRANDE SÃO PAULO, ÔNIBUS, TARIFA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
22/03/1995 Publicado no Diário Oficial
23/03/1995 Pauta de 1ª Sessão
29/03/1995 Pauta de 5ª Sessão
30/03/1995 Recebido do DOL para distribuição (449)
06/04/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações; CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (513)
06/04/1995 Entrada na CCJ
19/09/1995 Entrada na CTC
29/11/1995 Entrada na CAM
28/11/1996 Entrada na CFO
08/09/1997 Autor solicita de Relator Especial
11/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
18/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/10/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Arthur Alves Pinto
23/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2850)
05/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres ( s/nº)
06/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3116)
07/11/1997 Publicados os Pareceres: 2239/97, da CCJ, favorável ao PL; 2240/97, da CTC, favorável ao PL na forma de Substitutivo; 2241/97, da CAM, favorável ao PL na forma do Susbtitutivo da CTC; 2242/97, do Relator Especial Deputado Arthur Alves Pinto, em substituição à CFO, também favorável ao PL na forma do Substitutivo da CTC
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 19)
08/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº875/2011. (DA -pg.33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2239 / 1997 favorável favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça          
2240 / 1997 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações        
2241 / 1997 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Renato Simões Comissão de Assuntos Metropolitanos    
2242 / 1997 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Arthur Alves Pinto Comissão de Finanças e Orçamento                

Proposituras Correlatas

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