Projeto de Lei n° 751, de 1985 ( PL 0751 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0751 / 1985
Ementa	Obriga os hospitais, maternidades e postos de saúde da rede pública estadual a manterem plantões para orientação e exposição de métodos naturais de planejamento familiar.
Data de Publicação	20/11/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Sogayar
Apoiador(es)
Indexadores	GRAVIDEZ, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MATERNIDADE, MÉTODO ANTICONCEPCIONAL, OBRIGATORIEDADE, PLANEJAMENTO FAMILIAR (PROGRAMA), POSTO DE SAÚDE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.063

Data	Descrição
20/11/1985	Publicado no Diário da Assembléia
03/04/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 333/86 da C.C.J. fav.; 334/86 da C.S.H. fav. - D.O. p.42
04/04/1986	Publicada errata do parecer nº 334/86 da C.S.H. - D.O.
10/05/1986	Publicado o Autógrafo nº 18.315 - D.O. p. 56
28/05/1986	Publicado a Lei nº 5.136, de 27/05/86 - D.O. p.1
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.063

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