Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0751 /1985
Referências
Documento
Número Legislativo
0751 / 1985
Ementa
Obriga os hospitais, maternidades e postos de saúde da rede pública estadual a manterem plantões para orientação e exposição de métodos naturais de planejamento familiar.
Data de Publicação
20/11/1985
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Sogayar
Apoiador(es)
Indexadores
GRAVIDEZ, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MATERNIDADE, MÉTODO ANTICONCEPCIONAL, OBRIGATORIEDADE, PLANEJAMENTO FAMILIAR (PROGRAMA), POSTO DE SAÚDE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.063
Tramitação
Data
Descrição
20/11/1985
Publicado no Diário da Assembléia
03/04/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 333/86 da C.C.J. fav.; 334/86 da C.S.H. fav. - D.O. p.42
04/04/1986
Publicada errata do parecer nº 334/86 da C.S.H. - D.O.
10/05/1986
Publicado o Autógrafo nº 18.315 - D.O. p. 56
28/05/1986
Publicado a Lei nº 5.136, de 27/05/86 - D.O. p.1
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.063
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