Projeto de Lei n° 399, de 2002 ( PL 0399 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0399 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.303 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a A Sociedade São Vicente de Paulo e Nossa Senhora das Dores, em Cândido Mota.
Data de Publicação	15/06/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores	CÂNDIDO MOTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .

Data	Descrição
15/06/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
18/06/2002	Pauta de 1ª Sessão
24/06/2002	Pauta de 5ª Sessão
25/06/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
26/06/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
11/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
11/11/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002	Enviado ao STAM.
27/11/2002	Publicado o parecer 1378/2002, da CCJ (FAVORÁVEL) - (DA, p.12)
05/12/2002	76ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002	Ofício nº 6944/2002 entregue na ATL.
13/12/2002	Publicado Autógrafo nº 25.555 (DA, p. 17)
17/12/2002	Publicada a Lei nº 11.303, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 4)
19/02/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Wadih Helú	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/12/2002	Autógrafo	25555
2	17/12/2002	Lei	11303	Governador
3	12/12/2002	Ofício	006944
Total: 3 ocorrência(s)

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