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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0382 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0382 / 2002
Ementa Autoriza o Poder Executivo a transformar a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, em Hospital Regional do Sudoeste e Vale do Ribeira.
Data de Publicação 12/06/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE FILANTRÓPICA, HOSPITAL REGIONAL, ITAPEVA (MUNICÍPIO), PODER EXECUTIVO, REGIÃO SUDOESTE, SANTA CASA, SAÚDE, VALE DO RIBEIRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Tramitação

Data Descrição
12/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
13/06/2002 Pauta de 1ª Sessão.
20/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
21/06/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
24/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/06/2002 Entrada na CCJ.
26/06/2002 92ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
28/06/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
04/07/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
04/07/2002 Pedido de RE. À CCJ.
01/08/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
06/08/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Arnaldo Jardim
20/08/2002 Presidente solicita devolução da propositura
20/08/2002 Enviado ao Deputado Arnaldo Jardim.
21/08/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
23/08/2002 Designado Relator Especial Dep. Claury A.da Silva , pela pela CCJ.
29/08/2002 Presidente solicita devolução da propositura
30/08/2002 Enviado ao Deputado.
02/09/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
02/09/2002 Designado Relator Especial Deputado Roque Barbieri pela CCJ
06/09/2002 Presidente solicita devolução
09/09/2002 Enviado ao Deputado.
10/09/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
08/11/2002 Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ
18/11/2002 Presidente solicita devolução da propositura
18/11/2002 Enviado à Deputada.
09/12/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ enviado ao STAM.
10/12/2002 Designado Relator Especial Deputado Rodrigo Garcia pela CCJ.
13/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSH.
13/12/2002 Entrada na CSH.
16/12/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
17/12/2002 Pedido de RE. À CSH.
17/12/2002 Juntado pedido de RE. Ao PC.
05/02/2003 Designado R.E. pela CSH, Deputado Edmir Chedid.
19/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL. Enviado à CFO.
19/02/2003 Entrada na CFO.
24/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/02/2003 Presidente solicita RE pela CFO.
24/02/2003 Pedido de RE. À CFO.
24/02/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
25/02/2003 Designado Relator Especial pela CFO, Deputado Milton Vieira
25/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
25/02/2003 11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado
26/02/2003 Publicados: Parecer nº 87/03, de RE pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia-favorável à propositura; Parecer nº 88/03, de RE pela Edmir Chedid-favorável à propositura e Parecer nº 89/03, de RE pela CFO, Deputado Milton Vieira-favorável à propositura. (DA p.11 e 12)
13/03/2003 Ofício nº 0586/2003 entregue na ATL.
14/03/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.615 (DA, p.13)
29/03/2003 Publicada Mensagem nº 12, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7)
01/04/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
02/04/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
08/04/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/04/2003 Relator Especial ao PC.
29/04/2003 29ª SESSÃO ORDINÁRIA: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1384/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Edmir Chedid Comissão de Saúde e Higiene  
favorável Milton Vieira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2003 Autógrafo 25615  
 
2 13/03/2003 Ofício 000586  
3 21/06/2002 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
4 29/03/2003 Veto Total 12 /2003 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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