Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0233 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0233 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.160 / 2002
Ementa Mensagem nº 47/02. Cria o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição  FECOP.
Data de Publicação 24/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESTADUAL, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A POLUIÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTR, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, PREVENÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 .

Tramitação

Data Descrição
24/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
25/04/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão
26/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 12 do(a) Deputado(a) Alberto Turco Loco, Donizete Braga e outros DA p 07 e 08
29/04/2002 Entrada na CCJ.
02/05/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
02/05/2002 Pedido de RE. À CCJ.
02/05/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
02/05/2002 Enviado ao STAM.
02/05/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
08/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ricardo Trípoli.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
15/05/2002 Aprovado o parecer do Dep. Sidney Beraldo, designado Relator pelo Congresso das Comissões de Defesa do Meio ambiente e de Finanças e Orçamento,favorável à aprovação da proposição, às emendas nºs 4 e 8 e contrário às emendas nºs 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12.
15/05/2002 Enviado ao STAM.
15/05/2002 31ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda
16/05/2002 Reentrada para apreciação de emenda.
16/05/2002 Publicados: Parecer nº 731/02, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e às emendas nºs 1 a 6, 8 a 10 e 12, e contrário às emendas nºs 7 e 11 e Parecer nº 732/02,do Congresso das Comissões: CDMA e CFO-favorável à proposição e às emendas nºs 4 e 8 e, contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12. (DA p. 17/18)
16/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.12
20/05/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
20/05/2002 Pedido de RE. À CCJ.
23/05/2002 Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira.
23/05/2002 Enviado ao Deputado.
23/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à emenda nº 13, na forma da subemenda apresentada. À CDMA.
23/05/2002 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
27/05/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
27/05/2002 CDMA- Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC
27/05/2002 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Edson Aparecido
28/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável à emenda nº 13, na forma da subemenda apresentada no parecer de RE pela CCJ. Enviado à CFO.
28/05/2002 Reentrada na CFO para apreciar a emenda nº 13.
03/06/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
03/06/2002 Pedido de RE. À CFO.
03/06/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/06/2002 Enviado ao STAM.
03/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à Emenda nº13, na forma da subemenda apresentada no parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
04/06/2002 Publicados os pareceres: 838/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Duarte Nogueira (Favorável à aprovação da Emenda de nº 13 na forma de subemenda); 839/2002, do Relator Especial pela CDMA Deputado Edson Aparecido (Favorável à Emenda 13 na forma da Emenda oferecida pelo RE da CCJ); 840/2002, do Relator Especial pela CFO Deputado Nabi Abi Chedid (Favorável à Emenda 13 na forma da Emenda oferecida pelo RE da CCJ) (DA, p.9)
04/06/2002 35ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia.
06/06/2002 79ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/06/2002 39ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
11/06/2002 40ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
12/06/2002 41ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
13/06/2002 43ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
13/06/2002 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, as emendas nºs 4 e 8 e a subemenda à emenda nº 13, na forma apresentada no parecer do RE da CCJ. Prejudicada a emenda de nº 13. Rejeitadas as demais emendas englobadamente
13/06/2002 Entrada na C.Redação.
13/06/2002 Distrib. Dep. Henrique Pacheco.
13/06/2002 Retornou com parecer dando redação final.
13/06/2002 Aprovado o parecer do relator.
13/06/2002 Enviado ao STAM.
14/06/2002 Publicado Parecer 904/02, da Redação (DA. pag. 12)
14/06/2002 Pauta por 1 (uma) Sessão.
14/06/2002 Ofício nº 3820/2002 entregue na ATL.
15/06/2002 Pauta por 1 (uma) Sessão.
15/06/2002 Publicado Autógrafo nº 25384
17/06/2002 Publicado Autógrafo nº 25.384. (DA p. 9)
18/06/2002 Publicada Retificação do Parecer nº 904/02, da CR. (DA p. 8)
19/06/2002 Publicada a Lei nº 11.160, de 18 de junho de 2002. (DOE p. 2)
20/06/2002 Publicado Decreto nº 46.842, de 19 de junho de 2002, regulamentando a Lei nº 11.160, de 18.06.2002. (DOE p. 2/3)
20/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Sidney Beraldo Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  
propondo redação final Henrique Pacheco Comissão de Redação  
favorável às emendas na forma das subemendas Edson Aparecido Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
favorável às emendas na forma das subemendas Nabi Abi Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável às emendas na forma das subemendas Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2002 Autógrafo 25384  
2 26/04/2002 Emenda de Pauta 000012 Donisete Braga  
3 26/04/2002 Emenda de Pauta 000011 Donisete Braga  
4 26/04/2002 Emenda de Pauta 000010 Donisete Braga  
5 26/04/2002 Emenda de Pauta 000009 Nivaldo Santana  
6 26/04/2002 Emenda de Pauta 000008 Mariângela Duarte  
7 26/04/2002 Emenda de Pauta 000007 Mariângela Duarte  
8 26/04/2002 Emenda de Pauta 000006 Jamil Murad  
9 26/04/2002 Emenda de Pauta 000005 Jamil Murad  
10 26/04/2002 Emenda de Pauta 000004 Mariângela Duarte  
Total: 16 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala