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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0098 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0098 / 2002
Ementa Institui a obrigatoriedade de adaptações para o atendimento a portadores de deficiência em 10% (dez por cento) da frota de ônibus intermunicipais.
Data de Publicação 02/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, CADEIRA DE RODAS, CONCESSÃO, FROTA DE VEÍCULO, LINHA DE ÔNIBUS, ÔNIBUS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RAMPA DE ACESSO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Tramitação

Data Descrição
02/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
05/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
11/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
30/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Entrada na Comissão CTC
21/06/2002 Enviado à CTC.
21/06/2002 Entrada na CTC
26/06/2002 Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
05/09/2002 Devolvido e enviado à CTC.
20/11/2002 Vista concedida ao Deputado José Zico Prado
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
28/11/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
28/11/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
29/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
29/11/2002 Pedido de RE.À CTC.
13/12/2002 Devolvido e enviado à CTC.
13/12/2002 Devolvido da vista
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/05/2003 Redistribuído ao Dep. Geraldo Lopes
14/05/2003 Devolvido e enviado à CTC.
14/05/2003 Recebido sem parecer
20/05/2003 Enviado ao Deputado.
20/05/2003 Redistribuído ao Dep. Geraldo Bispo Gê Tenuta.
05/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Geraldo "BP GE" Tenuta
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
11/03/2004 RECEBIDO SEM PARECER
18/03/2004 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
18/03/2004 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
11/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
12/05/2006 Presdiente solicita Relator Especial.
01/06/2006 Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2006 Juntado pedido de R.E.
06/06/2006 Devolvido sem parecer
06/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CTC
26/06/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Transportes e Comunicações
26/06/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/06/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
25/08/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
12/09/2006 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Renato Simões
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
25/05/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
06/06/2007 Publicados: Parecer nº 569/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 570/07, de RE pela CTC, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição e Parecer nº 571/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
06/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2006 569 / 2007 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
26/06/2006 570 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Transportes e Comunicações  
25/05/2007 571 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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