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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0713 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0713 / 1987
Ementa Estabelece normas relativas a aplicação e fiscalização das atividades relacionadas com a pesquisa nuclear no Estado.
Data de Publicação 24/10/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aloysio Nunes Ferreira Filho
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO, PESQUISA, PESQUISA NUCLEAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.027

Tramitação

Data Descrição
24/10/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052
27/10/1987 Pauta de 1ª Sessão.
04/11/1987 Pauta de 5ª Sessão.
05/11/1987 Recebido do DOL para distribuição.
16/11/1987 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
16/11/1987 Encaminhado ao Expediente das Comissões.
16/11/1987 Encaminhado do Expediente das Comissões para a CCJ.
16/11/1987 Entrada na CCJ.
17/11/1987 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Santos.
04/12/1987 Recebido do relator com parecer favorável.
08/03/1988 Aprovado o parecer da CCJ.
15/03/1988 Entrada na CSOP.
15/03/1988 Distribuído ao Deputado Luiz Francisco.
08/06/1988 Recebido do relator com parecer favorável.
08/06/1988 Aprovado pela comissão o parecer do relator.
09/06/1988 Recebido pela ATM do Expediente das Comissões (carga 2094).
10/06/1988 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres.
11/06/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 736/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 737/88 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.49)
24/11/1988 Recebido do DOL.
24/11/1988 291ª Sessão Ordinária - aprovado.
24/11/1988 Encaminhado ao GAT para elaboração de minuta de autógrafo.
02/12/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.696 - (DOE p.61)
14/12/1988 Publicada a Lei nº 6.263, de 13.12.88 - (DOE p.4)
15/12/1988 Arquive-se
01/06/2010 Recebido da Pruradoria da ALESP, cópia do Ofício nº 68-P/MC, do Supremo Tribunal Federal, comunicando que na sessão plenária realizada em 07/04/2010, julgou procedente a ação direta pera declarar a inconstitucinalidade da Lei nº 6.263/88.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.027
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